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FORMAÇÃO

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A Gestão Administrativa dos Recursos Humanos
Destinatários
•    Diretores, Técnicos de Recursos Humanos e responsáveis de departamentos de Recursos Humanos
•    Técnicos de gestão de pessoal bem como administrativos que tenham alguma experiência em gestão de pessoal
•    Colaboradores de outras áreas que estejam interessados em aprofundar os seus conhecimentos nas práticas administrativas e processuais de trabalho

Enquadramento
Venha conhecer as mais recentes alterações legislativas com implicações na GARH. A fundamentação dos contratos de trabalho a termo certo e incerto, os períodos experimentais e avisos prévios. Os cuidados a ter para a não sucessividade de contratos e suas implicações legais. Os incentivos à empregabilidade com desconto na tributação de TSU. Especificidades nas compensações por rescisão contratual e o FCT/FGCT- alterações introduzidas em 2015, serão aspetos abordados com a introdução de casos práticos. A diferença entre indemnizar e compensar um trabalhador. O pagamento do trabalho suplementar a partir de 1 janeiro de 2015 (critérios). Dar-se-à a conhecer os novos critérios para a extinção de postos de trabalho e como se poderão introduzir na prática com a entrada em vigor da Lei 27/2014 de 8 de maio. Quais os mapas obrigatórios de afixação e/ou publicitação na empresa. As regras na proteção dos trabalhadores em caso de assédio Quais as implicações do OE2018 na GARH.
Dar-se-á ainda especial ênfase às implicações da Lei 69/2013 de 30/08, Lei 70/2013 de 30/08, Lei 27/2014 de 08/05, Lei nº 23/2012 de 25/06, do Decreto-Lei nº 210/2015 de 25/09, Lei nº 120/2015 de 01/09, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016; Decreto-Lei nº 72/2017 de 21/06; Lei nº 73/2017 de 16/08; RMMG 2018; IAS 2018 e OE2018.
A atualização do Código Contributivo da Segurança Social, nomeadamente as bases de incidências das rubricas que afetam o processamento salarial do trabalhadores por conta de outrem e profissionais liberais em 2018 (novidades).

Objetivo Geral
•    Dotar os formandos de conhecimentos básicos sobre a gestão processual e administrativa na Gestão de Recursos Humanos e sua atualização com o enquadramento legal existente.
•    Dar a conhecer as principais alterações nos encargos que as empresas terão que suportar referentes ao Código Contributivo da Segurança Social em 2018.
•    Dar a conhecer as regras na liquidação das: compensações, fundo de compensação de trabalho, mútuo acordo, benefícios e a flexibilidade e adaptabilidade nas empresas em 2018.
•    Dar a conhecer as implicações mais recentes das alterações laborais e fiscais na GARH.

Objetivos Específicos
•    Dotar os técnicos de recursos humanos das práticas corretas na gestão administrativa dos serviços de pessoal, na sua organização e gestão.
•    Aprofundar conhecimentos, nomeadamente no foro da legislação laboral e da Segurança Social.
•    Conhecer as principais alterações propostas ao Código do Trabalho pela Lei 7/2009 de 12/02, Lei 23/2012 de 25/06, Lei 69/2013 de 30/08, Lei 70/2013 de 30/08, e OE2018.
•    Dar a conhecer boas práticas na definição de políticas salariais e flexibilidade de horários de trabalho: o banco de horas individual, os horários concentrados, o regime da adaptabilidade, turnos em plataformas rotativas …
•    Dar a conhecer as principais implicações do Código Contributivo da Segurança Social na Gestão dos Recursos Humanos das organizações.

Conteúdo Programático
Parte I – O Contrato individual de trabalho
1.1. Definição de Contrato de Trabalho
1.2. A forma do contrato de trabalho
1.3. Trâmites legais à contratação
1.4. Duração do contrato
1.5. Tipos de contratos de trabalho
1.5.1. Sem termo
1.5.2. Termo certo e incerto
1.5.3. Prestação de serviços
1.5.4. Contrato a tempo parcial
Parte II - Rescisão de Contratos
2.1. Caducidade (regras e critérios)
2.2. Revogação promovida pela entidade empregadora
2.3. Despedimento promovido pela entidade empregadora: em que circunstâncias
2.4. Cálculos da caducidade de contrato a termo e mútuo acordo
Parte III - O Absentismo
3.1. Os indicadores de Absentismo
3.1.1. Taxa de gravidade
3.1.2. Absentismo por assalariado
3.1.3. Duração média do absentismo
3.1.4. Índice de frequência
3.1.5. O custo do absentismo
Parte IV - Ausências
4.1. Faltas justificadas com e sem remuneração
4.2. Faltas injustificadas: seus efeitos
4.3. Cálculo de absentismo justificado sem retribuição e absentismo injustificado
Parte V – Férias
5.1. Conceito geral
5.2. Efeito das férias sobre o ano da admissão e o ano civil subsequente
5.3. A regra do cálculo no apuramento dos proporcionais de férias
5.4. Cálculo de subsídio de férias, férias não gozadas, subsídio de Natal e proporcionais
Parte VI – O salário
6.1. A diferença entre retribuição e remuneração
6.2. A diferença entre salário base e vencimento base
6.3. As prestações atípicas
6.4. O cálculo da massa salarial
6.5. A incidência dos descontos de IRS e TSU (2018)
O complemento da remuneração
6.6. Horas Extraordinárias
6.7. Diuturnidades
6.8. Prémios e Gratificações
6.9. Regalias complementares
6.10. Proteção de dados pessoais na GARH (maio 2018)
Parte VII - Segurança Social
7.1. Obrigações da entidade patronal
7.2. Subsidiação de doença e parentalidade inicial
Parte VIII – O Código Contributivo da Segurança Social
8.1. Obrigação de informar
8.2. Declarações anuais obrigatórias
8.3. Base de incidência contributiva em 2018
8.4. Direito à informação
8.5. Trabalhadores excluídos de contribuições
8.6. Cessação, mútuo acordo, suspensão e alteração da modalidade do contrato de trabalho
8.7. Declarações de remunerações
8.8. Delimitação da base de incidência contributiva (alterações 2018)
8.9. Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas
8.10. Taxas contributivas
8.11. Trabalhadores em regime de contrato de trabalho de muito curta duração
8.12. Base de incidência contributiva do trabalho em regime horário e diário
Parte IX - Outras obrigações das empresas
9.1. Mapas de afixação obrigatória
9.2. Autorizações na utilização de dados pessoais dos trabalhadores (maio2018)
9.3. Mapas e registo das férias
9.4. Relatório Único
9.5. Registos de pessoal
9.6. Recibo de retribuição
9.7. Registo de sanções disciplinares
9.8. Certificado de trabalho
9.9. Horários de trabalho

Metodologia
Expositiva e ativa com demonstração de casos práticos para melhor consolidação dos conhecimentos.

Formador
Paulo Reis.
Consultor e Formador em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, Processamento Salarial e Segurança Social entre outras áreas. Desenvolve projetos de consultoria no âmbito do desenvolvimento do potencial humano. Gerente da Paulo J.S.Reis – Consultoria e Formação, lda; É autor do livro “Cálculo e Processamento Salarial” 4ª Edição (Lidel, 2016).

Data/Horário/Local de Realização
5 e 6 de abril 2018

Das 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30 (14 horas)
Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa
(frente ao “El Corte Inglès”)
Tel.: 213 580 912
email: global@apg.pt

Investimento (inclui documentação e coffee-breaks)
Sócios Efetivos e Coletivos


400,00€ + 23% IVA = 492,00€

Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados

175,00€ + 23% IVA = 215,25€

Não Sócios

450,00€ + 23% IVA = 553,50€


Nota

A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior.
 

   
 
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