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04-04-2017
Criação e funcionamento dos Centros Qualifica

 

Na sequência da Portaria n.º 232/2016, de 29 de agosto, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica, foi publicado no dia 8 de março o Despacho n.º1971/2017 o qual autoriza a criação e o funcionamento dos Centros Qualifica promovidos pelas entidades constantes no anexo I do mesmo diploma legal.

No anexo II do mesmo despacho é autorizado o funcionamento dos Centros Qualifica que resultaram da conversão de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional.

Estas autorizações produzem efeitos desde 1 de janeiro de 2017 e são concedidas por um período de três anos, podendo ser renovadas por iguais períodos.

 
 
 
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