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FORMAÇÃO

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Reforma da Formação Profissional - A Alteração do Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações

Destinatários
● Gestores e/ou Técnicos de Formação
● Diretores e/ou Técnicos de Recursos Humanos
● Profissionais com responsabilidades nas organizações no âmbito do cumprimento dos requisitos de qualidade da formação
● Consultores, Formadores e outros agentes da formação profissional

Enquadramento
Dez anos depois da criação do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), em janeiro de 2017 foi alterado o seu regime jurídico, com impacto na formação desenvolvida por entidades formadoras e organizações, bem como no “valor” final das competências e resultados atingidos pelos seus formandos.
O Decreto – Lei nº14/2017 introduz o sistema nacional de créditos para o ensino e a formação profissional vindo a atribuir créditos às qualificações que integram o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), bem como a outra formação certificada não integrada no referido catálogo.

Objetivo Geral
Conhecer as principais alterações no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, identificar o sistema de créditos para o ensino e formação profissional e o seu impacto para entidades formadoras e formandos.

Objetivos Específicos
No final da ação de formação, os formandos deverão estar aptos a:
● Conhecer as principais alterações ao Decreto – Lei nº14/2017, de 26 de janeiro
● Conhecer e Identificar os novos conceitos introduzidos no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações
● Conhecer e identificar o Sistema Nacional de Qualificações e o Catálogo Nacional de Qualificações
● Conhecer o Programa Qualifica e suas principais diretrizes
● Conhecer o Passaporte Qualifica e suas principais caraterísticas
● Conhecer o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissional e os diferentes créditos atribuídos.
● Identificar as grandes linhas da alteração do Sistema Nacional de Qualificações e as principais questões que estas colocam aos profissionais da formação e aos formandos.

Programa
I Histórico da Reforma da Formação Profissional

Balanço histórico e principais pilares evolutivos:
❖ O Sistema Nacional de Qualificações e o Quadro Nacional de Qualificações
❖  A outra formação certificada (OFP) não integrada no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
❖ A Certificação de entidades formadoras
❖ O registo no SIGO
❖ A Caderneta individual de competências
II Decreto – Lei nº14/2017 de 26 janeiro
A reforma do Sistema Nacional de Qualificações:
❖ A primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro
❖ Os conceitos de “formação contínua certificada”, “crédito de aprendizagem”, “pontos de crédito e seus impactos”
❖ Sistema Nacional de Qualificações, Quadro Nacional de Qualificações e o Catálogo Nacional de Qualificações
❖ O Programa Qualifica e o Passaporte Qualifica
III A Portaria 47/2017 de 1 de fevereiro
❖ O Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais
❖ A capitalização de unidades de formação
❖ Os pontos de crédito no ensino e na formação profissional e o passaporte qualifica
❖ Certificados e Diplomas
❖ A importância dos créditos no âmbito da formação profissional e a sua relação com o sistema ECVET
IV Debate em grupo com base em questões prévias
V Síntese final e avaliação da sessão formativa


Metodologia
Privilégio de metodologia ativa focada na discussão e exploração prática, com base em referencial inicial apresentado pela formadora.
Recurso a questionamento prévio dos formandos (com solicitação de questões/preocupações mais prementes) e avaliação final da formação desenvolvida com referência às expetativas iniciais.

Formadora
Adelina Sequeira.
Consultora e Formadora no âmbito da Formação Profissional.

Data/Horário/Local de Realização
1 de junho
2017
Das 10h00 às 13h00 (3 horas)
Sede Nacional da APG
Avenida António Augusto de Aguiar, nº 106 – 7º • 1050-019 Lisboa
(frente ao “El Corte Inglès”)
Tel.: 21 358 09 12
email: global@apg.pt

Investimento (inclui documentação e coffee-break)
Sócios Efetivos e Coletivos


125,00€ + 23% IVA = 153,75€

Sócios Aderentes (estudantes) e Desempregados

50,00€ + 23% IVA = 61,50€

Não Sócios

175,00€ + 23% IVA = 215,25€


Nota
A APG reserva-se o direito de proceder a alterações de parte do programa e/ou de formador sempre que tal se justifique e por razões de força maior.


 

   
 
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