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GABINETE LABORAL

   
 


 

Numa área tão complexa como a da legislação laboral e a sua aplicação prática, quem não tem dúvidas e dificuldades na sua interpretação?
A pensar nos seus associados, a APG possui um Gabinete Laboral de apoio aos sócios individuais que se encontra em funcionamento desde 1999, tendo sido recentemente objeto de reformulação.

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

Consulta simples através de correio eletrónico
O Gabinete Laboral presta apoio aos sócios, a título reservado e individual, no esclarecimento de dúvidas sobre a aplicação da legislação laboral, não podendo, em nenhuma circunstância, funcionar como gabinete de assessoria ou de apoio jurídico das entidades em que os associados estão integrados e exercem funções.

As questões deverão ser colocadas pelos sócios, por escrito, e enviadas para o email global@apg.pt.

A resposta poderá ser escrita ou objeto de informação verbal em contato direto com o associado e será dada no prazo máximo de 5 dias úteis, de acordo com a urgência do pedido.

Consultas presenciais, emissão de pareceres e contencioso
As questões jurídicas que, embora envolvendo os associados, ultrapassem a natureza e o âmbito definidos no ponto anterior, poderão ser encaminhadas para a sociedade de advogados com a qual a APG estabeleceu um protocolo para o efeito (consultar regulamento anexo).

As condições de acesso aos serviços prestados por tal sociedade serão transmitidas diretamente aos interessados pelos serviços da Associação, exclusivamente a seu pedido e sem qualquer outra intervenção posterior da APG no prosseguimento do processo.

Para mais informações consulte o regulamento do Gabinete Laboral.

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