Siga-nos agora em
english version
INÍCIO  |  LOGIN SÓCIOS  |  CONTACTOS  |  MAPA DO SITE
PESQUISAR
 
   

LISTA DE NOTÍCIAS

voltar ]
2018-05-30
Parlamento Europeu aprova nova lei para trabalhadores destacados

O Parlamento Europeu aprovou no passado dia 29 de maio a reforma da lei comunitária relativa ao destacamento de trabalhadores, que estipula que estes passem a ter direito a um salário igual para trabalho igual no mesmo local.

A nova diretiva estabelece que os trabalhadores destacados noutro país da União Europeia beneficiarão, de um modo geral, das mesmas normas sobre remuneração e condições de trabalho que se aplicam aos trabalhadores locais do país de acolhimento.

O regime de remuneração aplicar-se-á a partir do primeiro dia de destacamento, sendo que as despesas de viagem, alimentação ou de alojamento não podem ser tidas como parte da remuneração, devendo ser pagas pelo empregador. As condições de alojamento devem também estar em conformidade com as disposições nacionais em vigor no Estado-membro onde são prestados os serviços, podendo as autoridades desse país certificar-se de que estão a ser respeitadas pelos empregadores.

A nova lei terá agora de ser transposta para cada um dos países da UE.

 
   
 
Início | RH atual | Sobre a APG | Sócios | Formação & Coaching | Publicações | Prémios | Ligações | Mapa do site | Contactos | Termos & Condições
redicom.pt